Programa completo do curso
Unidade 1 - Noções Gerais
Breve Histórico do Direito do Consumidor
A Constituição Federal e a Proteção ao Consumidor
Os princípios que regem as relações de consumo
O direito do consumidor como exercício da cidadania
Decadência e Prescrição
Unidade 2 - Elementos da Relação de Consumo
Consumidor
Fornecedor
Objetos de Relação
A Política Nacional das Relações de Consumo - PNRC
Unidade 3 – O código de defesa do consumidor – CDC
Interpretação do Código de Defesa do Consumidor – CDC
Direitos Básicos do Consumidor
Responsabilidade Objetiva
Vício do produto
Defeito do Produto ou Serviço
Serviços Públicos
Unidade 4 – Práticas comerciais
Oferta e Publicidade
Práticas Comerciais Abusivas
Cláusulas Contratuais Abusivas
O Controle Judicial
Unidade 5 – Defesa do Consumidor: formas, órgãos e entidades
Defesa Coletiva
Defesa Individual
Encerramento
Bibliografia