Curso de Direito do Consumidor

Resumo do curso

Direito do Consumidor é a área do direito responsável por garantir os direitos nas relações de consumo.

Vídeo informativo

Programa completo do curso

Unidade 1 - Noções Gerais
Breve Histórico do Direito do Consumidor
A Constituição Federal e a Proteção ao Consumidor
Os princípios que regem as relações de consumo
O direito do consumidor como exercício da cidadania
Decadência e Prescrição

Unidade 2 - Elementos da Relação de Consumo
Consumidor
Fornecedor
Objetos de Relação
A Política Nacional das Relações de Consumo - PNRC

Unidade 3 – O código de defesa do consumidor – CDC
Interpretação do Código de Defesa do Consumidor – CDC
Direitos Básicos do Consumidor
Responsabilidade Objetiva
Vício do produto
Defeito do Produto ou Serviço
Serviços Públicos

Unidade 4 – Práticas comerciais
Oferta e Publicidade
Práticas Comerciais Abusivas
Cláusulas Contratuais Abusivas
O Controle Judicial

Unidade 5 – Defesa do Consumidor: formas, órgãos e entidades
Defesa Coletiva
Defesa Individual
Encerramento
Bibliografia

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