Programa completo do curso
Unidade 1 – Contextualização do Tema Meio Ambiente
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Introdução
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O interesse do homem pelas questões ambientais
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O ambientalismo no mundo
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História dos movimentos de proteção ambiental
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Educação e ética sobre meio ambiente
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Crise ambiental
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Sustentabilidade
Unidade 2 – Introdução ao Direito Ambiental
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A lei e o meio ambiente
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Classificação de meio ambiente
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Princípios do Direito Ambiental
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Responsabilidade pelos danos causados ao meio ambiente
Unidade 3 – Crimes Ambientais
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Licenciamento ambiental
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Código Florestal atualizado
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Crimes praticados contra o meio ambiente
Unidade 4 – Direito Processual
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Aspectos gerais
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Ação civil pública
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Ação popular ambiental
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Mandado de segurança coletivo ambiental
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Mandado de injunção ambiental
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Conclusão