Curso de Direito Administrativo

Resumo do curso

Conheça o interesse público pelos princípios da legalidade e liberdade.

Vídeo informativo

Programa completo do curso

Unidade 1 – Origem, Objeto e Conceito do Direito Administrativo

  • Formação do direito administrativo
  • Direito administrativo brasileiro
  • Objeto do direito administrativo
  • Conceito do direito administrativo

Unidade 2 – Administração Pública e Serviços Públicos

  • O que é administração pública?
  • Administração pública em sentido objetivo
  • Administração pública em sentido subjetivo
  • Princípios da administração pública
  • Poderes da administração pública
  • Serviços públicos: conceitos
  • Classificação dos serviços públicos
  • Poder de polícia

Unidade 3 – Organização da Administração Pública

  • Administração direta
  • Administração indireta
  • Concessões e permissões de serviços públicos

Unidade 4 – Atos Administrativos

  • Fatos da administração
  • Atos da administração
  • Efeitos jurídicos e atributos do ato administrativo
  • Elementos do ato administrativo
  • Espécies do ato administrativo
  • Extinção do ato administrativo

Unidade 5 – Contratos Administrativos

  • Contratos da administração
  • Contrato administrativo e contrato de direito privado
  • Características dos contratos administrativos
  • Duração dos contratos administrativos
  • Prorrogação dos contratos administrativos
  • Alteração dos contratos administrativos
  • Rescisão dos contratos administrativos
  • Modalidades de contratos administrativos

Unidade 6 – Licitação

  • Conceito
  • Princípios
  • Obrigatoriedade
  • Dispensa e inexigibilidade
  • Modalidades
  • Anulação e revogação
  • Recursos administrativos

Unidade 7 – Servidores Públicos

  • Terminologia
  • Agentes públicos
  • Cargo, emprego e função
  • Sistema remuneratório dos servidores públicos
  • Direito de greve e de livre associação sindical
  • Aposentadoria

Unidade 8 – Responsabilidade Civil do Estado

  • Delimitação e evolução do tema
  • Reparação do dano

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